FGTS do 13º na rescisão: ajuste da folha anual deixa de ser exigido
Folha de Pagamento
20 de novembro de 2026
4 min de leitura

FGTS do 13º na rescisão: ajuste da folha anual deixa de ser exigido

Uma rescisão em dezembro pode antecipar o vencimento do FGTS sobre o 13º salário. A novidade é operacional: desde a atualização do FGTS Digital implantada em 28 de outubro de 2026, o sistema reconhece essa antecipação sem exigir o ajuste da folha anual do eSocial, mesmo se ela já tiver sido transmitida.

A regra está esclarecida na Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026, assinada e divulgada em 19 de novembro. Ela substitui integralmente a Nota nº 11/2025. É importante separar as coisas: a nota não eliminou o FGTS nem ampliou o prazo de pagamento. Ela mudou o procedimento para evitar a cobrança duplicada no cenário descrito.

Quando o FGTS do 13º vence na rescisão?

Nos desligamentos de dezembro ou janeiro que autorizem a movimentação da conta vinculada, se o vencimento das verbas rescisórias ocorrer antes de 20 de janeiro, o FGTS incidente sobre o 13º deve seguir o prazo rescisório. A nota remete ao prazo de até dez dias contados do término do contrato, nos termos da legislação trabalhista e do FGTS.

Exemplo hipotético: um empregado é desligado em 14 de dezembro de 2026, em hipótese que permite movimentar a conta do FGTS. O prazo rescisório chega em 24 de dezembro. Nesse caso, a empresa não deve deixar o FGTS sobre o 13º para o vencimento ordinário da folha anual em 20 de janeiro de 2027. As datas concretas devem ser conferidas pela equipe de folha conforme o desligamento.

Essa antecipação não se aplica indiscriminadamente a todo pagamento de 13º nem a qualquer saída de empregado. O tipo de desligamento e a comparação entre os vencimentos são essenciais.

O que deixou de ser necessário no eSocial

Na orientação anterior, o empregador precisava incluir uma rubrica informativa dedutora na folha anual para que o FGTS já recolhido na rescisão não voltasse a ser cobrado. A Nota nº 13/2026 informa que, nesse cenário de antecipação, o FGTS Digital passou a aplicar a regra automaticamente a partir das informações do desligamento. Não se deve reproduzir por hábito o ajuste da Nota nº 11/2025, agora revogada.

Isso não significa dispensar conferência. A empresa precisa transmitir os eventos corretos ao eSocial, verificar as bases e os vencimentos exibidos no FGTS Digital, gerar a guia e pagar no prazo aplicável. Reconhecimento automático da antecipação não é pagamento automático.

Há situações em que o ajuste continua

A própria nota destaca duas exceções operacionais que exigem atenção:

  • Adiantamento de 13º maior que o proporcional devido na rescisão: se o excedente for compensado sobre verba da remuneração mensal que integra a base do FGTS, a rubrica de desconto deve refletir a incidência mensal adequada. A nota distingue o código 11, da base mensal, do código 12, da base do 13º. Manter o desconto na incidência errada pode produzir cobrança incorreta.
  • Remuneração declarada antecipadamente no S-1200 na competência do desligamento: em situações como folhas processadas por sistemas centralizados, podem ser necessários ajustes no S-1200 e no S-2299 ou S-2399, com rubricas informativas apropriadas, para que o débito seja tratado como rescisório e não como débito mensal.

Essas hipóteses não devem virar um ajuste padrão para toda PME. Exigem análise das verbas efetivamente pagas, da parametrização do sistema e dos eventos transmitidos.

O que a empresa e a Hult devem fazer

Empresa: comunique à Hult a data e o motivo do desligamento antes de fechar a rescisão; informe adiantamentos do 13º, pagamentos antecipados e quaisquer verbas que serão compensadas. Separe os comprovantes e programe o caixa para a guia rescisória quando houver antecipação.

Hult: confira se o desligamento autoriza movimentação da conta, compare o prazo rescisório com 20 de janeiro, revise as rubricas e incidências do eSocial nos casos especiais, e concilie valores da rescisão, folha anual, débitos no FGTS Digital e comprovante de pagamento. Se a guia mostrar cobrança em duplicidade ou base inesperada, a resposta é investigar a origem do débito antes de pagar outra vez.

Fato oficial: a Nota nº 13/2026 substituiu a nº 11/2025, e a versão do FGTS Digital implantada em 28/10 reconhece automaticamente a antecipação no cenário descrito. Análise da Hult: isso reduz um ajuste manual específico, mas aumenta a importância de conferir o enquadramento da rescisão e a consistência dos eventos. Uma rotina de fechamento bem feita continua indispensável.

Fontes oficiais

Orientação federal verificada em 20/11/2026. A nota é orientação operacional sobre a aplicação das regras vigentes; o tratamento de cada rescisão depende do motivo, das datas e das verbas do caso concreto.

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