PL 1087/2025: Como a Nova Tributação de Lucros Pode Afetar as PMEs — e o Que Fazer Ainda em 2025 para Evitar Aumentos Futuros
A proposta do Projeto de Lei 1.087/2025 reacendeu um debate central para empresários e contadores: a tributação de lucros e dividendos de pessoas físicas e os impactos diretos no planejamento financeiro das pequenas e médias empresas.
Apesar de ter sido apresentado com foco em “corrigir distorções” e “tributar altas rendas”, o texto traz efeitos relevantes para negócios de todos os portes — especialmente aqueles que dependem da distribuição de lucros para remunerar sócios.
Neste artigo, a Hult Contabilidade explica, de forma clara e profunda, o que muda, como isso afeta sua empresa e quais medidas você pode tomar ainda em 2025 para evitar pagar mais imposto a partir de 2026.
O que é o PL 1087/2025?
O PL foi apresentado pelo governo federal no início de 2025 com três pilares principais:
Aumentar a isenção do IRPF para pessoas físicas com renda até R$ 5 mil/mês.
Criar uma tributação mínima para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil.
Tributar parte dos lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas quando ultrapassam determinados limites.
O ponto mais sensível para empreendedores está justamente no terceiro item.
O que muda na distribuição de lucros?
O texto prevê que, a partir de 2026, toda empresa que pagar lucros ou dividendos superiores a R$ 50 mil por mês para cada sócio pessoa física deverá reter 10% de imposto na fonte.
Isso vale para empresas do:
Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Real
Ou seja, nenhum regime recebeu isenção específica.
Na prática, as PMEs que utilizam a distribuição de lucros como forma de remunerar os sócios terão que reavaliar o modelo de retirada — principalmente aquelas que já operam com margens apertadas.
Impactos diretos para pequenas e médias empresas
1. Redução do valor líquido recebido pelo sócio
Sócios que recebem acima do limite de R$ 50 mil/mês terão parte de sua renda diretamente tributada.
Para muitos empresários, isso pode significar uma redução significativa no rendimento pessoal.
2. Aumento da complexidade na gestão
Será necessário:
Monitorar mensalmente os valores distribuídos a cada sócio,
Controlar atas e decisões societárias,
Registrar corretamente as aprovações,
Evitar distribuição irregular que gere autuação posterior.
A burocracia irá aumentar — especialmente para empresas sem boa governança.
3. Necessidade de rever o regime tributário
A lógica atual de escolha entre Simples, Presumido ou Real pode se alterar.
Se a distribuição de lucros se torna menos vantajosa, regimes antes eficientes podem deixar de ser a melhor opção.
4. Pressão sobre o fluxo de caixa
Como muitos empresários usam dividendos como forma de viver (e não só como reinvestimento), a retenção pode gerar tensão financeira pessoal e empresarial.
A janela estratégica de 2025: a “ata de distribuição”
Aqui está a boa notícia — e a oportunidade real que poucas empresas perceberam.
Segundo especialistas e análises contábeis, o PL 1087/2025 prevê uma regra de transição:
Lucros apurados até 31/12/2025, e aprovados em ata até 31/12/2025, continuarão isentos mesmo se forem pagos em 2026 ou depois.
Em outras palavras:
se sua empresa tiver lucros acumulados até o fim de 2025, e você formalizar uma ata aprovando sua distribuição até o último dia do ano, esses valores não serão tributados.
Isso abre uma estratégia poderosa:
⭐ Estratégia recomendada pela Hult Contabilidade:
Feche o balanço de 2025 com precisão e boa documentação.
Levante o total de lucros acumulados.
Marque uma reunião de sócios ainda em 2025.
Aprove formalmente a distribuição desses lucros em ata.
Registre essa ata conforme as regras societárias.
Você não precisa pagar os lucros imediatamente.
Apenas precisa aprová-los formalmente ainda em 2025.
Isso pode representar economia tributária de 10% sobre valores expressivos.
Uma visão crítica: quem realmente será impactado?
Como sempre, é preciso olhar além do discurso oficial.
A proposta apresenta falhas importantes:
1. Não há contrapartidas para PMEs
Enquanto os dividendos passam a ser tributados, não houve redução nos impostos das empresas — o que desloca o peso da carga para quem menos tem estrutura.
2. O limite de R$ 50 mil/mês não é corrigido pela inflação
Ou seja, empresas médias que hoje estão abaixo do limite podem ultrapassá-lo em poucos anos.
3. A burocracia societária aumenta
A exigência de atas, registros e controles mais frequentes coloca pressão adicional sobre empresas que já operam com recursos limitados.
4. O texto ainda pode mudar
Até aprovação definitiva, tudo está sujeito a emendas e negociações.
É preciso planejar com cautela.
Como se preparar desde agora — guia prático da Hult
Aqui vai o checklist recomendado pelos nossos especialistas:
1. Mapeie todos os lucros acumulados até hoje.
Quanto sua empresa pode distribuir antes da mudança?
2. Simule sua distribuição mensal futura.
Sócios receberiam mais de R$ 50 mil/mês?
Há alternativas?
3. Organize sua governança.
Sem ata, sem isenção.
4. Revise seu modelo de retirada.
Avalie o equilíbrio entre pró-labore, distribuição e reinvestimento.
5. Avalie seu regime tributário.
O que era eficiente antes pode não ser mais.
6. Programe sua assembleia de 2025.
Não deixe para dezembro — o risco operacional é grande.
7. Conte com suporte especializado.
A complexidade desse PL exige acompanhamento técnico minucioso.
Conclusão: 2025 é decisivo para proteger seus lucros
O PL 1087/2025 traz uma mudança profunda na lógica de remuneração de sócios no Brasil.
Para muitas empresas, ignorar o tema pode significar perda direta de 10% dos lucros distribuídos a partir de 2026.
Por outro lado, quem agir de forma estratégica em 2025 poderá preservar a isenção, evitar aumento de carga e manter competitividade.
Na Hult Contabilidade, estamos acompanhando cada atualização do texto e auxiliando empresários a navegar esse novo cenário com segurança, estratégia e previsibilidade.
Precisa de ajuda para aplicar isso na sua empresa?
A Hult é especialista em planejamento tributário, governança societária e gestão financeira inteligente.
Podemos analisar o seu caso, realizar as simulações e estruturar toda a documentação necessária para garantir que você esteja protegido antes das novas regras entrarem em vigor.
Fale com a gente. Vamos transformar complexidade em vantagem competitiva.
Gostou do artigo?
Compartilhe com outros empreendedores!