Sua empresa foi para a Dívida Ativa da PGFN? Entenda o risco.

Quando um débito de imposto ou multa federal não é pago no prazo junto à Receita Federal, ele é transferido para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e inscrito em Dívida Ativa da União. A partir desse momento, a cobrança deixa de ser apenas administrativa e entra em rito pré-judicial ou de Execução Fiscal, com o acréscimo automático de encargos legais que podem chegar a 20% sobre o valor devido.

Os riscos operacionais e financeiros da inscrição na PGFN:

A inscrição em Dívida Ativa traz consequências imediatas para a saúde financeira e operacional do negócio. O impacto mais grave é a penhora online de valores via Sisbajud, que pode bloquear o saldo das contas bancárias da empresa — e até dos sócios, em casos de redirecionamento — sem aviso prévio.

Além do bloqueio do caixa, a inclusão do CNPJ no CADIN e o protesto em cartório provocam a perda imediata do crédito bancário e de linhas de financiamento. A empresa também fica impossibilitada de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que trava a participação em licitações e a assinatura de contratos com o setor público. A inércia diante da PGFN pode paralisar as vendas da empresa do dia para a noite.

Regularização estratégica: como proteger o patrimônio da empresa:

Enquanto a falta de planejamento resulta em bloqueios judiciais e pagamento de custos inflacionados, a regularização estratégica permite negociar o passivo com descontos expressivos e parcelas ajustadas à capacidade financeira do negócio.

Para sair da Dívida Ativa com segurança e retomar a normalidade das operações, siga estas etapas:

1. Mapeamento no Portal REGULARIZE: Acesse o sistema da PGFN para identificar todas as inscrições ativas e entender a situação exata de cada débito.

2. Avaliação da Transação Tributária: Verifique se a empresa se enquadra nos editais de negociação, que oferecem descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além de prazos estendidos de pagamento.

3. Auditoria Prévia dos Débitos: Antes de confessar ou negociar a dívida, analise com especialistas se existem cobranças indevidas ou débitos já prescritos.

4. Formalização do Acordo e Emissão da CND: Com a assinatura do acordo e o pagamento da primeira parcela, o protesto é suspenso e a empresa obtém a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).

Quanto antes a negociação for iniciada, maiores são as chances de obter descontos significativos e menor é o risco de sofrer uma execução judicial.

Sua empresa possui débitos inscritos na Dívida Ativa da União?

Não espere um bloqueio judicial para agir. A equipe da Hult Contabilidade realiza a auditoria completa da sua dívida na PGFN, identifica as melhores condições de Transação Tributária com desconto e auxilia no processo para liberar sua CND.