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Vale refeição ou vale alimentação?

O Vale-refeição é um benefício oferecido pelas empresas aos colaboradores, a fim de que não precisem gastar do próprio bolso para se alimentar durante o intervalo do expediente.
De acordo com as leis de trabalho, isso não é um benefício obrigatório. Entretanto, se o benefício for estipulado em convenção coletiva de trabalho, o mesmo passa a ser obrigatório.
Muitas empresas oferecem vale-refeição para atrair e reter profissionais. Geralmente, esse complemento é oferecido em formato de cartão, carregado mensalmente pela empresa. O colaborador pode utilizá-lo em restaurantes, padarias e lanchonetes.

O Vale-refeição é um benefício obrigatório?

Se o vale-refeição estiver previsto na convenção coletiva ou no contrato de trabalho, passa a ser um benefício obrigatório.

Mas o que diz a lei?

Segundo o Art. 458 da Lei da CLT, o valor da alimentação já está incorporado no salário do colaborador.

Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação,  habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).
No Art. 81, a lei explica a composição do salário dos colaboradores, em que a alimentação é representada como uma das despesas que compõem o salário.

Veja:
Art. 81 – O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que “a”, “b”, “c”, “d” e “e” representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

A diferença entre vale-alimentação e vale-refeição

Existem duas possibilidades de benefício que as empresas podem conceder: vale-refeição ou vale-alimentação.

Já explicamos anteriormente a que se destina o vale-refeição. Ele serve para que o colaborador pague por refeições já prontas em estabelecimentos específicos, como restaurantes e padarias.

Já o vale-alimentação é um benefício voltado para produtos de supermercado, o que ajuda bastante para quem tem família e não quer gastar tanto com estoque. Esse benefício não é aceito nos mesmos locais que o vale-refeição!

Como as empresas podem escolher o melhor benefício?

A melhor dica para quem busca oferecer esse tipo de benefício é a seguinte: deixe seu colaborador escolher o melhor para ele. As empresas que dão essa possibilidade costumam agradar a maioria, já que as pessoas terão à disposição o benefício que mais se adéqua ao que precisam.
Se não for possível deixar a escolha em aberto, sua empresa pode fazer uma pesquisa interna para descobrir qual dos dois é preferido pela maioria: vale-alimentação ou vale-refeição.

Estabeleça um bom valor para o vale-refeição

Se o benefício estiver estipulado na convenção coletiva, o valor mínimo estabelecido pelo sindicato da categoria deverá ser acatado. Por não ser um tipo de benefício obrigatório, algumas convenções coletivas não fazem a
alusão do mesmo. Quem define esse gasto é a empresa, que o adapta conforme as suas possibilidades.

Por esse motivo, é sempre muito importante que as empresas mantenham uma política de benefícios compatível com seus recursos financeiros. É bom que a empresa também tenha conhecimento dos valores da alimentação na região em que está localizada.

É pouco eficaz oferecer qualquer valor de vale-refeição se a região da empresa tem um custo de vida alto, estabelecimentos caros. Portanto, as organizações devem levar esse ponto em consideração.

CONCLUSÃO

Estabeleça a forma mais viável de fornecimento do benefício aos seus colaboradores. Estar atento às condições dos seus colaboradores e as possibilidades financeiras de sua empresa para o fornecimento do benefício, é a melhor forma de obter uma gestão de pessoal equilibrada e humanizada. Conte com a Equipe especializada da Hult Contabilidade para lhe orientar e tomar as decisões mais viáveis.



Author: John Moura
É CEO na Hult Contabilidade. Contador bacharel em contabilidade pela Universidade Positivo. Mais de 10 anos de experiência na área contábil e tributária. Trabalhou com pequenas empresas e multinacionais. Ja fez implantação de sistemas TOTVS e foi Key user SAP.

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